Contrato para Prestação de Serviços – Programa para afiliados “7 PLAY”

PARTES

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais – “Contrato”, de um lado 7 PLAY LTDA ME, empresa, devidamente inscrita no CNPJ nº 11.207.886/0001-65, estabelecida na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 01, Bloco 01 Sala 634 A, Bairro: Jacarepaguá, Rio de Janeiro / RJ, CEP: 22775-022, aqui denominada de 7 PLAY e de outro lado o  AFILIADO/ALUNO, devidamente qualificado no sistema promovido e disponibilizado pelos sites1 (denominado simplesmente o “Site”), cujos dados e informações foram inseridos pelo próprio AFILIADO/ALUNO no momento da sua inscrição em algum dos CONTEÚDOS oferecidos no Site, nos termos dos artigos 206, incisos I e II, e 209 da Constituição Federal de 1988, bem como as disposições constantes da Lei 8.078/90 de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), pelo presente contrato para prestação de serviços educacionais, tem entre si justo e contratado o seguinte:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O contrato entre você, o AFILIADO/ALUNO e a 7 PLAY foi concluído quando você se associou ao Programa de Afiliados.

O Contrato estabelece os termos e condições sob os quais você, o AFILIADO/ALUNO e a 7 PLAY.

Os Termos e Condições constituem um acordo legal entre a 7 PLAY e você, o Afiliado/Aluno, e você deve reconhecer que leu, entendeu e concordou com os termos.

Se você não deseja ficar vinculado a eles, não se associe ao Programa de Afiliados ou aceite estes termos.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PLATAFORMA

O Programa de Afiliados 7 PLAY, permite ao Afiliado/Aluno lucrar com a atuação como intermediário na venda de nossos produtos.

O Afiliado/Aluno terá acesso a treinamentos online que visam instruí-lo a venda dos produtos da 7 Play, mediante o pagamento de comissões.

CONSIDERAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS 7 PLAY

Para participar do Programa de Afiliados 7 PLAY, o formulário de inscrição deve ser preenchido e os Termos e Condições aceitos.

Você (Aluno/Afiliado) tem permissão para se tornar o Afiliado da 7PLAY se você:

  1. Pessoa física;
  2. Pessoa Jurídica;
  3. Não for Produtor; Co-Produtor ou Gerente de Produtos Concorrentes aos da 7 Play, ou seja, o Afiliado/Aluno não poderá ser produtor, co-produtor, agência, consultor de marketing e/ou por qualquer outra maneira seja parte do desenvolvimento e lançamento de produtos concorrentes aos da 7 Play, sendo terminantemente VEDADO ao Afiliado/Aluno realizar tais práticas durante o prazo de vigência deste Contrato;
  4. Realizar ao menos 5 (cinco) vendas como Afiliado dos produtos de titularidade da 7 Play;

Ao preencher o formulário de inscrição, o Afiliado é obrigado a fornecer o primeiro nome, sobrenome, detalhes de contato, incluindo endereço de e-mail do Afiliado, detalhes da empresa, bem como selecionar um nome de usuário e senha.

Ao aceitar os Termos e Condições, você reconhece que entende e concorda com as regras do Programa de Afiliados.

A participação no Programa de Afiliados é gratuita e completamente voluntária.

Depende se o Afiliado fornece informações precisas ao preencher o formulário de inscrição e se o Afiliado faz isso corretamente.

CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. OBJETO

Pelo aceite ao presente instrumento o ALUNO/AFILIADO contrata com a 7 PLAY a sua participação no Programa de Afiliados, na modalidade à distância, conforme item especificado e livremente por ele escolhido no ato de sua inscrição no Site acima identificado.

1.1. A contratação estará efetivamente concluída depois: (I) do aceite eletrônico aos termos deste contrato; e (II) da aprovação no programa de afiliados, mediante a comprovação dos pré-requisitos estipulados no item (IV) CONSIDERAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS 7 PLAY.

1.2. Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela 7 PLAY em favor do AFILIADO, com vistas à realização do Programa de Afiliados 7 Play, ora escolhido pelo AFILIADO supra indicado, comprometendo-­‐se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa fé e no equilíbrio contratual.

1.3. O Curso objeto deste contrato é realizado a distância por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, em formato de aulas online gravadas, consoante o Cronograma e Planejamento do Curso previamente disponibilizado no site da 7 Play.

2. DECLARAÇÕES PRELIMINARES – REQUISITOS

O presente contrato é válido e eficaz a partir da presente data, tendo sido celebrado em ambiente virtual mediante o acesso do AFILIADO no site da 7 PLAY, no qual se cadastrou gerando um código de acesso com nome de usuário e senha pessoais. Acessou o site e se cadastrou no Programa de Afiliados da 7 Play, observou as disposições contratuais propostas, cronograma e plano do Programa; Requisitos para afiliação cf. item IV do presente contrato e clicou no ícone Afiliação.

Preencheu os seus dados de acesso na plataforma e foi aprovado mediante analise dos colaboradores da 7 Play.

Este contrato somente se efetivou após o AFILIADO ter ultrapassado as diversas fases indicadas e clicado “EU ACEITO”.

2.1. O AFILIADO declara ter tido conhecimento previamente a esta contratação de ser requisito essencial à participação no Programa de Afiliados da 7 Play possuir e manter correio eletrônico (e-mail) e telefones para contatos atualizados e que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das seguintes tecnologias constantemente atualizadas, às suas próprias expensas:

  • Computador dotado de caixas reprodutoras de som e microfone;
  • Conexão à Internet com transmissão de dados de 1 Mbps ou superior;
  • O reprodutor de multimídia e aplicações Adobe Flash Player e JAVA;
  • Preferencialmente os navegadores Google Chrome ou Firefox alternativamente os navegadores Internet Explorer ou Safari.

3. O PROGRAMA DA AFILIADOS. DEVERES DA 7 PLAY

3.1. A 7 Play é obrigada a cumprir rigorosamente a lei durante a execução do Programa de Afiliados, incluindo proteção de dados pessoais e detalhes referentes a comissões pagas ao Afiliado.

3.2. A 7 Play reserva-se o direito de recusar-se a reconhecer o Afiliado como membro do Programa de Afiliados sem dar qualquer razão, bem como remover a conta do Afiliado em caso de violação dos Termos e Condições ou de quaisquer outras normas legais.

3.3. A 7 Play se reserva o direito de remover o Afiliado do Programa de Afiliados e não pagar sua comissão em uma situação na qual haja suspeita de que o Afiliado não atue de acordo com as regras dos Termos e Condições.

3.4. A 7 PLAY é responsável pela concepção, produção e equipe do Programa de Afiliados, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos conteúdos propostos.

3.5. As aulas do Programa de Afiliados serão ministradas no ambiente virtual de aprendizagem por meio dos sites da 7 PLAY – “7 PLAY” .

3.6. A 7 PLAY disponibilizará na data da matrícula o acesso do AFILIADO ao ambiente virtual de aprendizagem, através de login e senha gerados pela 7 PLAY, após a aprovação do AFILIADO no Programa.

3.7. As Aulas previamente gravadas serão disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem conforme plano do Curso, no formato da tecnologia de streaming ou Broadcast (fluxo de mídia), pela qual o AFILIADO terá acesso à transmissão de dados do conteúdo das aulas diretamente no ambiente virtual da internet, sem que seja necessário o armazenamento das informações em arquivos pessoais do AFILIADO, não sendo permitido serem feitas cópias e/ou download (baixar os arquivos) das aulas.

3.8. A 7 PLAY se compromete a disponibilizar acesso ao AFILIADO por tempo ILIMITADO, desde que o Afiliado realizada 05 (cinco) vendas mensais como afiliado dos produtos de titularidade da 7 Play.

3.9. As aulas do Programa consideram‐se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, INDEPENDENTE DE O AFILIADO EFETIVAMENTE TÊ-LAS ASSISTIDO.

3.10. Em razão de as Aulas serem gravadas, será possível que haja modificação de orientações didáticas e instruções ao longo do Programa, a critério da 7 PLAY, a saber, através de comentários em vídeos, gravação de novas aulas e/ou material informativo.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

4.1. Tendo se registrado, o Afiliado que se associe ao Programa de Afiliados é obrigado a fornecer informações adicionais e obedecer aos princípios e regras do Programa durante todo o período de associação.

4.2. O Afiliado que aderir ao Programa de Afiliados da 7 Play concorda em ter as informações pessoais do Afiliado necessárias para estar envolvido na atividade comercial dentro do Programa de Afiliados processado. A 7 Play também é obrigado a cumprir todas as regras.

4.3. A 7 Play dá ao Afiliado uma licença para usar os materiais de publicidade contidos no Programa de Afiliados para os produtos promovidos e usá-los nos sites, blogs e sites de redes sociais do Afiliado para promover esses produtos e aumentar suas vendas.

4.4. O Afiliado é obrigado a atualizar constantemente o conteúdo das páginas web, blogs e sites de redes sociais de titularidade dele, para que eles sejam sempre consistentes com a página principal do produto no Programa de Afiliados.

4.5. Manter e atualizar sites pertencentes ao Afiliado só pode ser feito pelo Afiliado, que é totalmente responsável pelo problema.

4.6. O Afiliado concorda em ter sites da Afiliada monitorados pela 7 Play, também é obrigado a informar em detalhes sobre as fontes de tráfego, quando o Organizador deve perguntar sobre isso.

4.7. O Afiliado também é obrigado a cumprir todas as leis aplicáveis ​​nos países onde os produtos são promovidos.

4.8. O Afiliado não tem permissão para usar o nome, logotipo ou marca da 7 Play sem o consentimento.

4.9. Tendo aceitado os Termos e Condições, o Afiliado tem permissão para usar o fórum/comunidade da 7 Play, sob a condição de adotar princípios éticos e morais geralmente aceitos, o que implica não postar informações falsas, ofensivas, imprecisas, vulgares e obscenas, incitar o ódio, intimida, profana valores, ameaça ou invade sua privacidade.

4.10. O Afiliado pode renunciar de participar do Programa de Afiliados a qualquer momento, fornecendo a 7 Play uma declaração apropriada.

4.11. O parceiro que aderir ao Programa de Afiliados concorda em receber informações relacionadas a negócios, bem como materiais de marketing da 7 Play.

4.12. O Afiliado deverá assistir as aulas do Programa de acordo com o cronograma estabelecido.

4.12.1. Responsabiliza-­‐se o AFILIADO por acessar e assistir o conteúdo das Aulas, NÃO FAZENDO JUS A QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, DESCONTOS, BENEFÍCIOS, POR NÃO TER EVENTUALMENTE ASSISTIDO ÀS AULAS.

4.13. Deverá, ainda, o AFILIADO:

4.13.1. Honrar com sua obrigação descrita no item IV deste contrato, ou seja, durante sua afiliação ao programa o Afiliado deverá:

  • Não ser Produtor; Co-Produtor ou Gerente de Produtos Concorrentes aos da 7 Play, ou seja, o Afiliado/Aluno não poderá ser produtor, co-produtor, agência, consultor de marketing e/ou por qualquer outra maneira seja parte do desenvolvimento e lançamento de produtos concorrentes aos da 7 Play, sendo terminantemente VEDADO ao Afiliado/Aluno realizar tais práticas durante o prazo de vigência deste Contrato;
  • Realizar ao menos 5 (cinco) vendas como Afiliado dos produtos de titularidade da 7 Play.

4.13.2. Utilizar-­‐se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-­‐mail e telefone para permanente contato;

4.13.3. Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;

4.13.4. Responder, nos prazos estabelecidos, a todas as mensagens recebidas;

4.13.5. Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-­‐se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual de aprendizagem; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-­‐mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes;

4.13.6. Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a 7 PLAY e terceiros, por violação da propriedade intelectual e dos direitos autorais, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo AFILIADO.

4.13.7. A senha e login criados no ato da inscrição são de responsabilidade integral e pertencem exclusivamente ao AFILIADO, sendo intransferível, não podendo ser compartilhada com outras pessoas ou destinada a outros fins.

4.13.8.  O AFILIADO está ciente e de acordo que: Em hipótese alguma será admitida a sua substituição por outro ALUNO/AFILIADO, durante o decorrer do Programa;

4.2.9. O AFILIADO declara ter lido e compreendido e todas as cláusulas e condições previstas neste Contrato, com as quais concorda e solicita a efetivação de sua matrícula no curso escolhido no Site.

5. EXTINÇÃO DO CONTRATO

5.1. RESILIÇÃO PELO AFILIADO

5.1.1. O AFILIADO poderá, a qualquer tempo, resilir (extinção unilateral desmotivada) o presente contrato, bastando, para tanto, fazer o requerimento através do e-mail: contato@7play.com.br

5.2. RESILIÇÃO PELA 7 PLAY

5.2.1. A 7 PLAY poderá resilir o presente contrato por razões operacionais e/ou administrativas.

5.3. RESOLUÇÃO PELA 7 PLAY

5.3.1. Será facultado à 7 PLAY, ainda, resolver o presente contrato em razão do descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte do AFILIADO.

6 DO USO DA IMAGEM

6.1. O ALUNO/AFILIADO, através do presente contrato, autoriza o uso de sua imagem e voz em publicidade e materiais de divulgação da 7 PLAY sem qualquer custo, veiculada por meio de mídia eletrônica (TV, internet, cinema, painel eletrônico), e em materiais impressos, jornais, revistas, banner’s, outdoors, frontlights, materiais eletrônicos, folhas displays, adesivos, internet, entre outros.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Os serviços prestados e produtos desenvolvidos pela 7 PLAY, especialmente as vídeo-­‐aulas que compõem o Programa objeto deste contrato, são protegidos pela legislação que disciplina os Direitos Autorais (Constituição Federal brasileira, art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX; Lei Federal brasileira nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, art. 7º e demais disposições; Código Civil brasileiro e Acordos Internacionais – Convenções de Berna e de Paris, dentre outros.

7.2. O AFILIADO tem pleno conhecimento de ser terminantemente vedado (proibido), configurando-­‐se grave infração contratual e legal, podendo até mesmo se caracterizar como crime:

  • O uso de software e programas sem a devida licença do seu autor (“pirataria”);
  • Copiar, reproduzir ou armazenar, transmitir, direta ou indiretamente, as aulas e produtos distribuídos pela 7 PLAY, a quem quer que seja, em qualquer tempo, por qualquer meio, inclusive por registros eletrônicos;
  • O uso da denominação, nome fantasia, domínio, marca, sinais distintivos e logotipo da 7 PLAY, sem a devida autorização;
  • Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas informatizados ou bancos de dados da 7 PLAY, bem como modificar ou alterar o sistema de informações ou programas de informática;
  • Promover instalações e/ou remoções de softwares e programas nos computadores e rede da 7 PLAY.

7.3. Por este instrumento, o AFILIADO licencia o uso de sua imagem, nome à 7 PLAY, especificamente para o uso informativo e promocional de cursos e atividades da 7 PLAY, por quaisquer meios de comunicação, folders ou outro material de comunicação audiovisual que tenha vínculo com a 7 PLAY, seja para veiculação em redes nacionais e/ou internacionais de comunicação, para fins de divulgação de atividades acadêmicas, sem que caiba ao AFILIADO qualquer indenização ou remuneração.

7.4. O presente contrato é personalíssimo, sendo vedada a cessão de direitos deste derivados ou cessão de posição contratual.

7.5. Todas as credenciais de acesso (usuários e/ou senhas) fornecidas ao AFILIADO, e/ou criadas pelo AFILIADO são pessoais e intransferíveis, este responsável exclusivo por toda e qualquer utilização indevida de tais credenciais de acesso, inclusive por terceiros, de forma indevida, sem qualquer responsabilidade da 7 PLAY.

7.5.1. A 7 PLAY tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que, dois acessos simultâneos poderão ser identificados e suspensas as transmissões.

7.6. Todas as comunicações entre as Partes se darão por meio eletrônico, no ambiente virtual acadêmico e pelo e-­‐mail cadastrado do AFILIADO.

7.7. O AFILIADO deverá manter atualizado seus dados cadastrais, especialmente seu correio eletrônico (e-­‐mail), telefone e endereço, devendo comunicar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de possível alteração, sob pena de serem considerados válidos os atos de comunicação procedidos para os dados anteriormente cadastrados.

7.8. O AFILIADO assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente contrato eletrônico, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações ora convencionadas; aptidão legal para cumprimento do Curso, concordando, desde já, que a não entrega dos documentos legais comprobatórios das declarações prestadas, poderá acarretar o a extinção do deste contrato, isentando a 7 PLAY de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos resultantes do cancelamento.

7.9. É facultado à 7 PLAY proceder a adequações em sua plataforma de sistemas, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o AFILIADO será comunicado das referidas evoluções.

7.10. A 7 PLAY não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do AFILIADO.

7.11. A 7 PLAY não é responsável pelo custeio, manutenção ou provimento dos requisitos mínimos necessários de tecnologia para participação pelo AFILIADO no Curso, tais como o uso de computador, softwares e acesso à internet indicados.

7.12. A 7 PLAY não se responsabiliza por perdas e danos causados, de qualquer tipo ou natureza, pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou em função de problemas de software, sistemas e aplicativos de terceiros, ou hardware, de responsabilidade exclusiva de seus fabricantes, bem como por perdas de dados, vírus, e quaisquer outros evento que fuja ao controle e diligência da 7 PLAY.

7.13. A 7 PLAY não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a 7 PLAY, e, portanto, foge do seu controle, diligência, e responsabilidade.

7.14. O AFILIADO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a 7 PLAY, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no Curso, limitando-­‐se a responsabilidade da 7 PLAY à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.

7.15. Estes Termos e Condições confirmam que o Afiliado que aderiu ao Programa de Afiliados e o Organizador entraram em um acordo. Substituem todos os acordos escritos ou verbais entre as partes.

7.16. A violação destes Termos e Condições resultará na suspensão imediata do Afiliado ao Programa.

7.17. A 7 Play reserva-se o direito de bloquear a conta da Affiate caso o Afiliado aja em detrimento do Programa de Afiliados ou de outros Afiliados.

7.18. Cada uma das partes que deseja rescindir o contrato e, portanto, retirar-se do Programa de Afiliados ou remover o Afiliado do Programa de Afiliados deve informar a outra parte sobre o fato por escrito usando e-mail ou / e o Painel de Gerenciamento.

7.19. A 7 Play reserva-se o direito de fazer alterações a estes Termos e Condições e também de informar o Afiliado sobre essas alterações publicando uma nova versão dos Termos e Condições no site do Programa de Afiliados da 7 Play.

7.20. As partes elegem o Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro (RJ), cidade sede da empresa, sem prejuízo do disposto no artigo 101, inciso I, da Lei n.º 8.078/90.

Última atualização: 20/02/2019

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